O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, ajuizou na terça-feira, 14, ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Xique-Xique para garantir medidas imediatas de preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. O MPBA requer que o Município forme um grupo técnico, atualize o inventário dos imóveis tombados, divulgue canais de denúncia sobre degradação de bens culturais e realize, em até um ano, a Conferência Municipal de Cultura, sob pena de bloqueio de verbas públicas destinadas à execução das ações.
O órgão também solicita que a Justiça determine a adoção de fiscalização sobre os imóveis tombados, a elaboração e publicação, em até seis meses, do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, além da criação do Sistema e do Plano Municipal de Cultura. Segundo o promotor Romeu Coelho Filho, a medida visa suprir a falta de políticas públicas e de instrumentos legais que assegurem a preservação do patrimônio histórico e cultural de Xique-Xique.
A ação foi proposta após a Promotoria Regional de Meio Ambiente, com sede em Irecê, constatar a omissão do Município diante de sucessivas solicitações e recomendações. Em 2021, o MP recebeu denúncia sobre o estado precário de imóveis históricos e, mesmo após requisições e recomendação expedida em 2022 para criação de grupo técnico e atualização do inventário, nenhuma providência foi adotada.
Sem avanços, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudepach), cujo relatório, concluído em janeiro de 2025, apontou graves falhas nas políticas culturais locais — ausência de legislação, de Plano e Conferência de Cultura, e falta de estrutura técnica — evidenciando a omissão do poder público. Diante disso e da falta de respostas extrajudiciais, o MPBA ingressou com a ação.
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Com informações do MPBA.
