Na última quarta feira (09), compareceram à sede do Ministério Público, em Morro do Chapéu, cidadãos e cidadãs que compuseram o último quadro do Conselho Municipal de Saúde, representando a sociedade Civil, apresentando uma representação para que sejam investigadas as razões pelas quais não se fez a recomposição do colegiado, entre outras denúncias que colocam em xeque a regularidade do mesmo.
Foi devolvida pelo MP, a seguinte comunicação:
‘Prezados
Acusamos o recebimento.
Informo que autuei como DOCUMENTO no sistema IDEA: 179.9.490276/2024
Encaminhando para 1ª PJ de Morro do Chapéu (Promotoria da Defesa da Saúde)
Atenciosamente
VICTOR BARROS
PJ Morro do Chapéu
(74)36531214′
O documento devidamente assinado também está sendo encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde, com o seguinte teor:
Ao Conselho Estadual de Saúde da Bahia e Ministério Público da Bahia.
Vimos, por meio deste, solicitar intervenção no Conselho Municipal de Saúde de Morro do Chapéu devido a uma série de inconsistências no que tange às suas atribuições e responsabilidades, a saber:
1.Recomposiçao do colegiado.
Deveria ter ocorrido desde novembro de 2023; no entanto, até o presente momento não foi feito. No mês de janeiro de 2024 houve convocação para reunião com pauta de alteração de regimento; e nesta reunião, foi prorrogada a composição do colegiado até abril de 2024.
Depois desta reunião de janeiro, só aconteceu convocação em maio, quando o conselheiro Pedro Honorato informou que o conselho não tem nenhuma validade que está irregular. Informou também que todo o encaminhamento para a recomposição foi enviado para a gestão e esta não deu prosseguimento.
- 2. Substituição do conselheiro indicado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia
Em 09 de abril de 2024, a entidade acima enviou à secretária do conselho um ofício solicitando a destituição de Pedro Honorato, como membro do conselho para representar este sindicato, ao tempo em que indica o Sr. José Augusto Jesus de Lima para substituir o então conselheiro na representação da referida entidade.
O conselheiro em questão, não aceita a decisão da sua categoria, e continua como presidente do colegiado, com a aquiescência da gestão, sendo este, a única representação de todo o colegiado
Desta forma, deliberações, referendum, recomendações … que caberiam ao conselho em assembleia, estão sendo tomadas de forma unilateral, por persona que não mais representa a entidade que o indicou.
Entende-se que tal situação tem impedido o direito de participação cidadã no controle social de forma justa e transparente.
Seguem, em anexo, documentos que comprovam as denúncias, em tempo que se pede por urgência na solução.
Nesta intervenção.
Assinam:
Alécio Ricardo Oliveira Alves, conselheiro pela Igreja Católica
Dulcinéa Marques dos Santos Andrade, conselheira Grêmio Espírita Valentina Miranda Amor e Verdade.
Antohan Soares Feitosa, conselheiro pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Morro do Chapéu
Godofredo Simplício Freitas, conselheiro pela Loja Maçônica Acácia Morrense.
Marlúcia Alves Ramos, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Morro do Chapéu
José Augusto Jesus de Lima, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Monique Gonçalves
Morro do Chapéu, Bahia, setembro de 2024.
A seguir, documentos anexos:
NOTICIAS-MORRO-LRN-ATA-CMS-11-01-2024
