Candidata Juliana Araújo (PDT) retira do seu perfil pesquisa eleitoral da BN/Séculos

A Candidata a reeleição em Morro do Chapéu pelo PDT, Juliana Araújo divulgou neste domingo (8/9) pesquisa da BN/Séculos nas redes sociais.

A pesquisa BA-02713/2024 está prevista para ser divulgada nesta segunda-feira dia 9/9, porém o site BN publicou neste domingo por volta das 9h, logo em seguida a “pesquisa”, foi compartilhada pela candidata em seu perfil oficial, assim como por seus apoiadores.

De acordo o TSE a divulgação de pesquisa antes do prazo legal pode gerar multa de até R$ 106 mil.

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A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria, onde ressalta que, desde o dia 1° de janeiro deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.

As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

Fonte: @tvchapada