Com o objetivo de discutir estratégias para superação da crise na gestão de resíduos sólidos, sua correta destinação para aterros sanitário e a implementação dos demais instrumentos da política nacional de resíduos sólidos e saneamento na Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) realizaram ontem, dia 15, uma reunião interinstitucional na sede do MPBA em Feira de Santana. O encontro reuniu prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos estaduais, federais, setor produtivo, especialistas e entidades como a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) para discutir soluções sustentáveis e viáveis para o encerramento humanizado dos lixões no estado.
O evento, que contou com o apoio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, marca o início de uma série de encontros regionais e foi considerado pelos organizadores como uma oportunidade estratégica para transformar o quadro alarmante de destinação inadequada de resíduos sólidos. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), “a data simboliza a consolidação de um arranjo institucional intersetorial voltado à implementação de medidas estruturantes para o encerramento humanizado dos lixões no Estado. Tal processo não pode ser efetivado de forma legítima e sustentável sem assegurar a inclusão socioeconômica das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, cuja participação é imprescindível à conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da função socioambiental do trabalho e da justiça social.”
Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, o encontro representou um marco institucional inédito na Bahia, ao promover a convergência de diversos entes públicos e privados em torno de soluções concretas, legais e sustentáveis para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. “O dia de hoje simboliza um diálogo institucional sem precedentes no estado. Reunimos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Governo do Estado, secretarias como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do setor produtivo, com o propósito comum de viabilizar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Um dos pilares da estratégia proposta pelo MPBA é a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, com a valorização do seu papel na cadeia de resíduos, mediante a ampliação da coleta seletiva e a implementação de programas de compostagem. Dessa forma, o MPBA busca catalizar todas as alternativas disponíveis para garantir não apenas o cumprimento das normas ambientais, mas também a promoção da justiça social por meio da integração das cooperativas e associações de catadores ao novo modelo de gestão de resíduos sólidos.
Durante o encontro, os participantes defenderam como alternativa técnica imediata a utilização plena dos oito aterros sanitários regionais licenciados na Bahia. A proposta é que múltiplos municípios possam utilizar um mesmo aterro, otimizando recursos e acelerando a desativação dos lixões. Estudo técnico apresentado no evento indicou que o uso da capacidade ociosa desses aterros permitiria o encerramento imediato de 160 a 180 lixões, com custos inferiores aos praticados atualmente na coleta tradicional. “É a primeira de oito reuniões regionais que realizaremos. Temos uma chance real de resolver um passivo histórico com medidas factíveis e economicamente sustentáveis”, afirmou o conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino.
O promotor de Justiça Augusto Matos destacou que a proposta busca resolver o problema em escala regional. “Nosso objetivo é promover soluções conjuntas para os 32 municípios do entorno de Feira de Santana, priorizando a destinação ambientalmente adequada e a recuperação das áreas degradadas”, explicou.
Dados do IBGE revelam que, dos 417 municípios baianos, 312 ainda utilizavam lixões em 2023 — o equivalente a 74,8% do total. Apenas 58 cidades dispunham de aterros sanitários, o que coloca a Bahia em 9º lugar no ranking nacional de municípios com maior número de lixões. A permanência desses pontos de descarte representa riscos à saúde pública, à contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de impactos negativos ao clima e à dignidade humana.
Na ocasião, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, celebrou a iniciativa. “Este encontro marca o lançamento do pacto nacional pelo fim humanizado dos lixões. A Bahia mais uma vez se destaca ao reunir, de forma pioneira, o Ministério Público e o Tribunal de Contas para sensibilizar prefeitos e buscar soluções integradas. Estamos desperdiçando oportunidades econômicas valiosas com a falta de reciclagem e inclusão produtiva”, afirmou.
A proposta de encerramento humanizado articula-se com o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), cujo prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes se encerrou em 2024, e busca, sobretudo, promover justiça ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável nos territórios.
Participaram da mesa de abertura a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão; o diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Juvenal Maynart; e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Milena Moreschi, do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor); Lara Leone; Clodoaldo Anunciação; Adriano Nunes; e Laíse Carneiro.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
Fonte:mpba.mp.br
