O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgou, nesta terça-feira (20), o relatório de uma auditoria realizada em Morro do Chapéu, município na região de Irecê. O caso foi na gestão da prefeita Juliana Pereira Araújo Leal (PDT), que aponta irregularidades na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou uma multa de R$ 2 mil à gestora.
A auditoria constatou a ausência de um Plano de Cargos e Salários para profissionais de saúde e agentes comunitários de saúde; alta rotatividade de profissionais temporários e credenciados na atenção básica; contratação reiterada de temporários para cargos de nível médio e técnico e de credenciados para funções de nível superior e especialistas; e falta de capacitação de profissionais das equipes de atenção básica sobre as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
O relatório também apontou a ausência de médicos em algumas Unidades de Saúde da Família (USF) e a falta de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); problemas na estrutura física de algumas unidades, como ar-condicionado quebrado, mofo e infiltrações, espaços insuficientes e medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento ou vencidos; e controle manual da distribuição de medicamentos.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, recomendou a aplicação de multa à gestora, proporcional às irregularidades. A decisão cabe recurso.
Fonte: bahianoticias.com.br/bahia360.com.br
