Câmara de Várzea Nova aprova Projeto do REFIS com emendas que ampliam benefícios aos contribuintes

A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS). A proposta enviada pela prefeita Daiane Pereira foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 001/2025, apresentada pelos vereadores, com o objetivo de tornar o programa […]