Morro do Chapéu – BA: TJ-BA decide que o município não pode retirar Gratificações Docência Especial e de estímulo durante licença médica

31/08/2024Leo RicardoLeave a Comment

Uma servidora municipal ocupante do cargo de professora, identificada pelas iniciais M. N. G., ajuizou Ação Judicial contra o Município de Morro do Chapéu alegando, em síntese, que após a concessão da licença-médica o município acionado suprimiu, indevidamente, as Gratificações de Docência Especial e de Estímulo à Docência. Na oportunidade, a servidora sustentou que, segundo […]

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Resposta à arbitrariedade em Morro do Chapéu – BA

30/08/202430/08/2024Leo RicardoLeave a Comment

Servidor Público Municipal, ocupante do cargo de professor, identificado pelas iniciais T.M.A, ajuizou Ação Judicial em desfavor do Município de Morro do Chapéu, alegando, em síntese, que por motivos de saúde se ausentou das atividades funcionais e, consequentemente, apresentou os devidos atestados para justificar o seu não comparecimento na unidade escolar. Não obstante as justificativas […]

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