Justiça derruba aumento de IPTU em Santo Antônio de Jesus
A Justiça da Bahia declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 41/2017, que havia promovido um aumento de até 1.600% no IPTU em Santo Antônio de Jesus. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Roberto Silva Júnior, determina que a cobrança volte a seguir os critérios anteriores, de 2017, e que o município devolva aos contribuintes os […]