Comete crime quem realiza enquete eleitoral por meio das redes sociais?
A realização de pesquisas e enquetes eleitorais recebe especial atenção do ordenamento jurídico De acordo com a legislação eleitoral vigente, de segunda-feira (01/01) é proibido realizar enquetes eleitorais e divulgar pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral. Quem desrespeitar essa proibição pode receber multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Enquetes eleitorais feitas nas redes […]
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