Morro do Chapéu – BA: TJ-BA decide que o município não pode retirar Gratificações Docência Especial e de estímulo durante licença médica
Uma servidora municipal ocupante do cargo de professora, identificada pelas iniciais M. N. G., ajuizou Ação Judicial contra o Município de Morro do Chapéu alegando, em síntese, que após a concessão da licença-médica o município acionado suprimiu, indevidamente, as Gratificações de Docência Especial e de Estímulo à Docência. Na oportunidade, a servidora sustentou que, segundo […]
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