Justiça reconhece validade de decreto expropriatório em favor de comunidade quilombola na Bahia
Advocacia-Geral da União (AGU) reverte sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Incra pode seguir com regularização das terras O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a validade do decreto de expropriação para interesse social em benefício da comunidade quilombola Olho d’Água do Basílio, localizada em Seabra, na região da Chapada […]