Morro do Chapéu/BA: Conflito de interesses no atestado de capacidade técnica e inexistência de comprovação de obsolescência.

Protocolamos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) uma denúncia contra a Prefeitura de Morro do Chapéu, questionando a legalidade do Pregão Eletrônico nº 017/2025 e do Contrato nº 165/2025 no valor de R$ 5.446.079,40, para locação de equipamentos de informática, manutenção do parque tecnológico e serviços correlatos. A denúncia sustenta a […]