Morro do Chapéu – BA: Desvio de finalidade no uso de bem à disposição do Poder Legislativo
Caminhonete Ford Ranger, placa SKL3F00 (SKL-3F00) DENÚNCIA AO MPBA e TCMBA DOS FATOS APURADOS A Câmara Municipal de Vereadores de Morro do Chapéu mantém, com a empresa FR Transportes Ltda. (CNPJ nº 12.958.215/0001-07), o Contrato nº 020/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2024 e do Processo Administrativo nº 016/2024, tendo por objeto a locação […]
Morro do Chapéu/BA: Conflito de interesses no atestado de capacidade técnica e inexistência de comprovação de obsolescência.
Protocolamos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) uma denúncia contra a Prefeitura de Morro do Chapéu, questionando a legalidade do Pregão Eletrônico nº 017/2025 e do Contrato nº 165/2025 no valor de R$ 5.446.079,40, para locação de equipamentos de informática, manutenção do parque tecnológico e serviços correlatos. A denúncia sustenta a […]