O Júri Popular é um órgão da Justiça Criminal brasileira que tem a função de julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, infanticídios, aborto e auxílio ao suicídio. É composto por 25 jurados sorteados e, no julgamento, 7 deles formam o Conselho de Sentença, que decide sobre a culpabilidade ou inocência do réu.
-
-
Função:
Julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, infanticídios, aborto e auxílio ao suicídio.
-
-
Composição:
Formado por 25 jurados sorteados, que devem ter boa conduta moral e social, não ter antecedentes criminais, ter plena capacidade legal e ser residentes na região do crime.
-
Processo:
- Um processo criminal é encaminhado ao Tribunal do Júri quando a acusação for de crime doloso contra a vida.
- O juiz preside o julgamento, e os jurados, após ouvirem as partes, formam a sua opinião sobre a culpa ou inocência do réu.
- A decisão dos jurados é chamada de “veredicto” e é soberana, ou seja, não pode ser alterada em instância superior.
- O juiz, após o veredicto dos jurados, redige a sentença, com base no resultado da votação.
-
Importância:
O Júri Popular representa a participação popular no sistema judiciário, permitindo que a sociedade se manifeste sobre crimes de maior impacto.
-
Vantagens para os jurados:Exercer a função de jurado é considerado um serviço público relevante, que garante a presunção de idoneidade moral, preferência em concursos e licitações e, para funcionários públicos, desempate em promoções e remoções.
Começa, nesta segunda (01/09), uma semana inteira de Júris Populares com casos que estão há mais de 20 anos por serem resolvidos pela justiça em Morro do Chapéu – BA e serão levados ao salão do Júri do Fórum Clériston Andrade. (Dr. Danilo Albuquerque – Advogado)
No primeiro júri da semana, José Carlos Ferreira da Silva, Vulgo Carlinho, 52 anos, natural de Jacobina, responderá pela tentativa de homicídio contra Dorival pedreira de Oliveira e José Silva do Oliveira, quando, aos 15 de maio de 2003, por volta das 21:30h, na comunidade de Lagoa Nova de morro do Chapéu, desferiu golpes de arma branca contra as vítimas supra.
Nesta terça (02), será a vez de Edinaldo Oliveira, Vulgo Biduim ou Soem, 49 anos, responder pela tentativa de homicídio por arma de fogo, no dia 08 de agosto de 2022, nas proximidades do ‘aeroporto’, tentar contra a vida de Roberto Ribeiro Guimarães.
Informaremos os caos da quarta e quinta feira.
