Prefeito Zé do Povo de Ourolândia é denunciado pela não prestação de contas ao TCM

Os vereadores, Cícero Soares, Maria Auricelia de Sousa e Jeane Ribeiro de Almeida, denunciaram o prefeito Zé povo do município de Ourolândia, por não encaminhar as prestações de contas mensais dos meses de dezembro/2022 e  janeiro/2023 ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

O fato consistente no descumprimento da lei de transparência, e ao prazo  regimental previsto no art 1 da resolução TCM número 1060/05, que exige das prefeituras o envio da documentação relativa as prestações de contas até o último dia útil do mês subsequente.

A denuncia foi apresentando ao Promotor de Justiça Dr Robert de Moura Carneiro, para que seja adotadas as medidas cabíveis e legais diante da falta de responsabilidade.

Fonte: Augusto Urgente

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