Pedro Honorato escreve: VEJA O IMPACTO FINANCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO EM MORRO DO CHAPEU – BA

Mais de 4 milhões de Reais

O Programa Bolsa Família é um programa social do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, em substituição ao Auxílio Brasil.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Por questões operacionais, a estrutura de benefícios do Bolsa Família será plenamente implementada a partir de junho de 2023 (ver detalhes mais abaixo). Logo, entre março e maio de 2023 (período de transição), será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.

Benefícios do Bolsa Família em maio/2023 no município de MORRO DO CHAPÉU/BA:

. 900 Benefícios Primeira Infância do Auxílio Brasil (BPI-PAB): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.

. 7.169 Benefícios Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes, nutrizes e /ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos.

Deste total de BCF, 5.285 são Benefícios Composição Criança (BCC), 768 Benefícios Composição Adolescente (BCA), 726 Benefícios Composição Jovem (BCJ), 271 Benefícios Composição Gestante (BCG) e 119 Benefícios Composição Nutriz (BCN).

. 5.505 Benefícios de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa.

. 758 Benefícios Compensatórios de Transição (BCOMP): benefício temporário, destinado às famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família (encerrado em outubro de 2021) que tiveram redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após sua migração ao Auxílio Brasil (em novembro de 2021).

. 5.800 Benefícios Extraordinários: concedido às famílias cuja soma dos benefícios financeiros mencionados acima seja inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo calculado e pago por família beneficiária (criado pela Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 e incorporado permanentemente ao Programa Auxílio Brasil pela Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022).

. 6.490 Adicionais Complementares: valor adicional de R$ 200,00 reais mensais pago a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo, assim, o mínimo de R$ 600,00 por família (criado pela Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023).

. 2.513 Benefícios Primeira Infância do Bolsa Família (BPI-PBF): pago por criança, no valor de R$ 150,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 anos.

Com isso, no mês de junho de 2023, o município de MORRO DO CHAPÉU/BA teve 6.462 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, totalizando um investimento de R$ 4.532.949,00 e um benefício médio de R$ 701,48.

Como será a estrutura de benefícios do Bolsa Família a partir de junho de 2023?

Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.

Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600.

Benefício Primeira Infância: as famílias beneficiárias com crianças entre zero e 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150 por criança.

Benefício Variável Familiar: as famílias beneficiárias com crianças e adolescentes de sete anos até dezoito anos incompletos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Benefício Extraordinário de Transição: para os casos excepcionais e para que nenhuma família seja financeiramente prejudicada, quando o valor dos novos benefícios somados for inferior ao que ela recebia no Programa Auxílio Brasil, a família automaticamente começará a receber o Benefício Extraordinário de Transição.

Programa Auxílio Gás dos Brasileiros

É um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Nas parcelas de agosto, outubro e dezembro de 2022, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros receberam o valor do benefício em dobro, conforme a Emenda Constitucional nº 123/2022.

A partir de fevereiro de 2023, e nos meses pares seguintes, as famílias beneficiárias do Programa seguem recebendo o valor do benefício em dobro, conforme a Medida Provisória nº 1.155 de 1º de janeiro de 2023. Com isso, o Programa atualmente paga um benefício no valor médio de R$ 110,00.

Essa parcela dobrada (Adicional Complementar) possui caráter temporário, sendo paga até que novo programa venha a substituir o Programa.

O município de MORRO DO CHAPÉU/BA teve 2.633 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 286.997,00.

1.1. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

Condicionalidades de Saúde:

· realização de pré-natal;

· cumprimento do calendário nacional de vacinação;

. acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.

Condicionalidades de Educação:

Frequência escolar mínima:

· 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos;

· 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

1.1.1. Educação

O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o primeiro período de 2022, nos meses de fevereiro e março.

Com a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não teremos mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem inalteradas. Por consequência, a Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE) utilizada para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser verificado na Seção 3, consistirá no percentual de beneficiários acompanhados na faixa etária de 6 a 17 anos.

Em março de 2023, 6.200 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação.

O município de MORRO DO CHAPÉU/BA conseguiu acompanhar 0 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 0% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 71,4%

1.1.2. Saúde

O acompanhamento das condicionalidades de saúde não foi suspenso durante a pandemia do Covid-19, mas o registro das informações foi fortemente impactado, uma vez que a coleta das informações permaneceu como não obrigatória da 1ª vigência de 2020 até à 1ª vigência de 2021. Desde a 2ª vigência de 2021, o Ministério da Saúde decidiu retomar a obrigatoriedade do registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde e, por consequência, temos observado uma recuperação dos níveis de acompanhamento, mas ainda muito aquém dos níveis observados antes da pandemia.

A Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde (TAAS) foi retomada normalmente no cálculo do IGD. Significa dizer que no IGD referente a fevereiro de 2023 será utilizada a TAAS da 2ª vigência de 2022, e assim por diante.

Em março de 2023, 10.412 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres.

O município de MORRO DO CHAPÉU/BA conseguiu acompanhar 9.403 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 90,3% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 78,8%

Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF continue se articulando com o coordenador municipal do PBF na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde. Podem ser realizadas ações de orientação às famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço, bem como ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde. Também é importante se organizar para registrar mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas, as quais são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). As informações sobre o não cumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais situações de agravamento de vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas e direitos sociais no território.

PEDRO HONORATO

Referencias:

Relatório gerado em 19/06/2023.18h30min em:https://aplicacoes.www.cidadania.gov.br 

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