Pedro Honorato escreve: ‘O SUS na construção de um sistema universal em tempos e caminhos contraditórios’

O Brasil é um país economicamente relevante mas, de extremamente desigualdade. As desigualdades socioeconômicas, com raízes no passado colonial, não foram superadas pela modernização capitalista entre 1930 e 1990, caracterizada pela industrialização em segmentos estratégicos, em geral sob-regimes autoritários, e escassa redistribuição social.
A política de saúde desse período foi marcada por uma dupla trajetória, representada de um lado pela saúde pública, direcionada para o controle de doenças específicas, de outro pela assistência médica previdenciária, estruturada em bases corporativas, voltada para os trabalhadores do mercado formal urbano. Outras características do sistema de saúde até o início dos anos 1980 foram: exclusão de parcela expressiva da população, pouca efetividade do modelo de atenção e destaque do setor privado na prestação de serviços, subsidiado pelo Estado.
Características para construir uma proposta abrangente, incorporada. Apesar das incongruências no texto constitucional na Constituição Federal de 1988, o Brasil foi o único país capitalista da América Latina que instituiu naquela década um sistema de saúde universal, inserido em uma concepção ampla de Seguridade Social, de base universalista, reunindo as áreas da Previdência, Saúde e Assistência Social, que deveria ser financiada por impostos gerais e contribuições sociais.
Os direitos assegurados pela Constituição e o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) propiciaram avanços nas décadas subsequentes em termos de descentralização político-administrativa, participação social, mudanças no modelo de atenção, expansão do acesso a serviços públicos e melhoria de indicadores de saúde até os nossos dias.
Porém, o SUS esbarrou em diversos obstáculos. Desde os anos 1990, o predomínio de políticas econômicas e de agendas de reforma do Estado de inspiração neoliberal impôs constrangimentos à lógica da Seguridade e à expansão de políticas sociais universais. A ascensão ao poder de governos de esquerda a partir de 2003 levantou expectativas de configuração de um modelo de desenvolvimento redistributivo, mas diversos problemas do sistema de saúde não foram equacionados e nem chegaram ao fim.
Com o fim dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma o Sistema Único de Saúde sofreu um grande impacto inclusive para de indicies antes precisamos observar os recursos aplicados nesta pasta nos últimos anos: Em 2018 o orçamento do Ministério da Saúde foi de: 130 bilhões de reais, 2017 foi de 115,3 bilhões no último ano do governo Dilma, 2016 o orçamento do Ministério da Saúde ficou em R$ 118, 5 bilhões, Cifra 2% maior que a estabelecida no ano de 2017, segundo o conselho de fiscalização econômica o necessário seria  de R$ 121 bilhões.
Pelo extrato das contas do Ministério, conforme tem revelado frequentemente o Conselho Federal de Medicina (CFM), acredita-se que, até o fim do ano, novos cortes e contingenciamentos comprometam ainda mais o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto pelo que entendemos a condução nacional da política de saúde no período não expressa as transformações na atuação do Estado brasileiro necessárias à consolidação de um sistema de saúde público e universal. Não podemos dizer que queremos um sistema de saúde que procura resolver os problemas de saúde publica se aplicamos cada vez menos nesta pasta, a redução foi visível. Nos anos anteriores para resolver o déficit do Ministério da saúde aumentou-se, o orçamento de 2018 em 12,5 bilhões. Embora o orçamento de 2018 tenha sido acrescido de 12 bilhões as condições pioraram muito neste setor, há já vista que os municípios receberam menos recursos impossibilitando assim cuidassem melhor da saúde de seus munícipes. No segundo artigo desta série mostraremos o que foi reduzido bem como se essa redução teve impacto em sua vida.
Pedro Honorato

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