Pedro Honorato escreve: O Sistema Único de Saúde – SUS – Graves Fragilidades e Desequilíbrios

O Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil está longe de atingir os melhores parâmetros internacionais de saúde, tem registrado lenta evolução nos principais indicadores nas últimas duas décadas e, mesmo dispondo de muitos recursos financeiros, ainda padece de graves fragilidades e desequilíbrios. O modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, embora seja de suam importância para a sociedade brasileira está em crise.
A ênfase na expansão do sistema privado de saúde, aliada a falhas operacionais do SUS e as irresponsabilidades de gestão, este demandam a necessidade de fontes novas de recursos, maior regulação pelo Estado, controles mais sofisticados sobre a qualidade dos gastos e firme combate à corrupção.
Nos últimos dois anos os gastos com o SUS recuaram em comparação com as duas ultimas décadas 1995 e 2015, a despesa per capita em dólar deixa o Brasil atrás dos países vizinhos Chile, Uruguai, Argentina e Colômbia e muito longe de países Europeus e até dos Estados Unidos, onde a saúde pública gratuita é restrita a uma parcela da população. Esta posição é atribuída aos problemas de má gestão e mostra que os recursos não estão sendo aplicados em saúde como define a constituição do país. Curioso é que a arrecadação de tributos cresceu depois do fim do imposto sobre o cheque.
Especialistas em saúde apontam não apenas falta de dinheiro no SUS, mas problemas de gestão no setor e a fragilidade na fiscalização dos recursos do SUS. “Além do tamanho relativamente menor do PIB, a saúde fica com um percentual pequeno desse PIB”, diz o médico e consultor em saúde Gilson Carvalho. Ele avalia que os R$ 112 bilhões de recursos públicos na saúde deveriam ser R$ 295 bilhões se fosse usado o mesmo critério de PIB per capita dos planos privados. “O gasto público em saúde como percentual do PIB é um dos mais baixos da América Latina. E, com esse nível agudo de subfinanciamento, o SUS não consegue oferecer atendimento universal com um mínimo de qualidade.”
A regulamentação da EC29\2000 houve aumento de recursos, os quais foram compartilhados entre União, Estados e Municípios. Os Estados aportaram recursos adicionais equivalentes a R$ 36,6 bilhões, ao passarem de R$ 18,3 bilhões em 2005 para R$ 36,6 bilhões em 2016 (crescimento de 200%). Ainda insuficientes para equilibrar seria necessário que os municípios aplicassem R$ 25,2 bilhões em recursos adicionais. Porém aplicavam no período mencionado acima apenas R$ 14,0 bilhões em 2020 a contrapartida dos municípios de ser de pelo menos R$ 39,2 bilhões e dos estados por volta de 62,0 bilhões  para que os usuários do SUS possam ter o mesmo atendimento precário que temos hoje.
Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes. Em um levantamento do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10. A maioria dos equipamentos financiados pelo SUS aos municípios está sem funcionar, 46% desses nem se que foram retirados das caixas nem tampouco instalados, aparelhos como: Tomógrafos, Mamógrafos, Aparelhos de Ultrasnografia. Raio X e Consultórios Odontológicos estão nestas condições.
O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é a estratégia de Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais. Nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com apenas 20%.
A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% usam os planos privados de saúde para casos graves de saúde. Próximo artigo as falhas e acertos da Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Pedro Honorato

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