O que aconteceu com a distribuidora de gás?

Causou estranheza a toda a população, o fato de que as lojas da representante local da distribuidora de gás, agora com a marca Ultragaz, desde a tarde da sexta feira (25), mantiveram-se fechadas.

Ao buscar o proprietário, a informação que este nos passou é de que a fiscalização só aconteceu após a decisão de sua irmã, a vereadora Betânia Araújo, em deixar o grupo de apoio à gestão municipal, inclusive colocando o nome da mesma, como pré candidata a deputada estadual.

Ainda segundo o proprietário, a documentação da empresa está toda em ordem, exceto pelo fato de que a emissão de um documento para pagamento de licenças – DAM (documento de Arrecadação Municipal), não foi emitido pelo setor responsável e os valores cobrados são exorbitantes e fora da realidade, sendo inclusive, motivo de interpelações judiciais.

Na manhã deste domingo, as redes sociais, especificamente o whats app, em vários grupos, trouxeram uma nota emitida pela secretaria de meio ambiente, a respeito do fato, acompanhe:

Nota sobre a intervenção no estabelecimento de Gás.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Morro do Chapéu informa que os estabelecimentos BrasilGás estavam funcionando de forma irregular na medida em que as licenças ambientais estão vencidas há dois anos.

Diante de denúncias da população de Morro do Chapéu, em janeiro de 2021 todas as empresas distribuidoras de gás e água mineral sofreram fiscalização por esta secretaria onde foram identificadas algumas irregularidades em alguns empreendimentos. Diversas já se regularizaram enquanto que a Brasilgás permanece com um empreendimento sem sequer solicitar renovação de licença ambiental e outro estabelecimento do mesmo dono encontra-se sem pagamento de DAM da licença ambiental há mais de 30 dias, descumprimento assim as advertências realizadas em 2021.

Na sexta feira, a SEMARH lacrou o espaço pela manhã, e mesmo assim o proprietário não respeitou a interdição, retirou o lacre, violando o poder de polícia administrativa dos fiscais de meio ambiente.

Ao final do dia, os fiscais, acompanhados do Procurador do Município voltaram ao estabelecimento com a Polícia Militar para se fazer cumprir a lei.

Como se não bastasse as irregularidades com o Meio Ambiente a Brasilgás ainda está em atraso da TFF 2020 – Taxa de Fiscalização e Funcionamento que já se encontra em cobrança através de notificação administrativa e execução judicial.

A fiscalização conjunta em Morro de Chapéu tem sido uma praxe da Gestão atual visando uma maior segurança e tranquilidade na aquisição de serviços e produtos e municipio legalizado para a população morrense.

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