O município de Várzea Nova está inadimplente, informa o Cadastro Único de Convênios.

O município de Várzea Nova, no interior do estado, está impedido de celebrar convênios com a União, em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).

Tal inadimplência compromete o recebimento de recursos, dinheiro este que poderia ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas muitos foram os municípios que chegaram ao fundo do poço, porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção.

Para obter a baixa, cabe ao município sanar as pendências identificadas e procurar o órgão ou entidade responsável pela inscrição e comprovar a regularização do débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.

É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro.

Não conseguimos entrar em contato com a administração para buscar mais informações.

Com a palavra a Prefeitura Municipal de Várzea Nova.

Fonte: Mandacaru Notícias.

Informações: Cauc.

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