MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE IRECÊ PODERÃO TER COMARCAS EXTINTAS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estuda desativar comarcas do interior por causa do orçamento apertado. Na região de Irecê, sete municípios serão afetados com a medida, caso seja aprovada no próximo dia 19, são eles a cidade de Central, Canarana, Gentio do Ouro, João Dourado, Lapão, Presidente Dutra e São Gabriel.
As Comarcas serão agregadas a outras existentes, o que poderá acarretar em uma demanda muito grande para o município de Irecê, que deve ficar responsável por agregar as demandas das outras comarcas.
Em entrevista dada recentemente, a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro, informou que o fechamento das unidades pode ocorrer também para que os índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam cumpridos.
Em 2011, durante a gestão da desembargadora Telma Brito, Tribunal de Justiça decidiu pela extinção de 50 comarcas em todo o estado. Na época, 655 mil moradores da Bahia ficaram sem Justiça em seus municípios e tiveram que viajar por até quase 90 km para ter acesso a uma comarca de cidades vizinhas.
A definição não foi bem recebida por municípios, a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Irecê tem se mobilizado para que a medida não seja viabilizada, uma vez que pode comprometer substancialmente a garantia constitucional e afetar a eficiência na prestação do serviço público jurisdicional.
A Câmara Municipal de Vereadores de Central apresentou essa semana uma moção de repúdio contra a medida, que espera contar com apoio e adesão das outras câmaras municipais e dos representantes de toda região.

lidernoticias.com

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