MP pede interdição de balneário irregular em Mirangaba

O balneário D´Valle, localizado no município de Mirangaba, região de Jacobina, funciona em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem licença ambiental e sem autorização para utilização de recursos hídricos. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, que ajuizou hoje, dia 3, ação civil pública contra os proprietários do empreendimento Gilderlândio e seu filho Gildécio Silvestre Tínel. O promotor pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a interdição imediata do balneário, a demolição de todas as construções localizadas na APP do Rio Preto e sua recuperação com a elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).

Segundo Pablo Almeida, o balneário, localizado na Fazenda Boca Torta, não conta com alvará municipal nem com autorização do Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). “Trata-se de empreendimento totalmente irregular”, afirmou. O promotor aponta ainda que no estabelecimento funcionavam curtume e fábrica de pré-moldados sem licenças ambientais, além da existência de um poço artesiano, próximo às piscinas, perfurado sem autorização legal, conforme mostrou inspeção do Inema. Ele destaca na ação que o estabelecimento sedia “eventos, com grande frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, inclusive com anúncio de realização de cavalgada para abril deste ano.

Fonte: Ministério Público da Bahia

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