MP aciona Estado da Bahia para garantir profissionais de apoio a alunos com deficiência

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. A ação requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar.

Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ascom MP/BA

http://bahiaon.com.br

1 comentário em “MP aciona Estado da Bahia para garantir profissionais de apoio a alunos com deficiência”

  1. Dávila Garcia Barreto da Cruz

    Realmente é inaceitável essa situação de descaso com nossas crianças e em geral todas as famílias atípicas do nosso estado. Faço parte dessa estatística aqui na cidade de Uibaí juntamente com outras mães, temos levantado uma bandeira a qual está começando ser vista aos pouquinhos e muitos se negam a nós enxergar fazendo de cinta q não existimos.
    Contudo temos aprendido um pouco dos nossos direitos e correremos atrás para a melhoria dos nossos e dos futuros q aí da virão.

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