Morro do Chapéu: Sociedade Civil cobra criação do Fundo Municipal de Cultura
No ambiente dos “cultural makers” ou “fazedores de cultura”, como curiosamente gostam de ser chamadas as pessoas que gravitam em torno das políticas culturais propostas pelo Estado brasileiro, a sigla CPF tem significado próprio e frequentemente é recitada com a mesma habilidade que os adolescentes exibiam por ter decorado as orações para a primeira comunhão: “’C’ de Conselho, ‘P’ de Plano e ‘F’ Fundo”, que seriam os três elementos capazes de, existentes de forma simultânea, gerarem um sistema de cultura.
Em Morro do Chapéu não é diferente, pois, ainda não saímos do ‘C’ de Conselho e estamos assistindo a propagação de um plano de governo que desde 202º, nas eleições , já citava a criação do ‘P’ de Plano e o mais complicado e debatido de todos: ‘F’ de Fundo municipal de Cultura que implica em outra sigla CNPJ, aser, inclusive, administrado com a anuência do ‘C’ de Conselho.
Neste ínterim, a parte da Sociedade Civil que compõe o atual CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais, encaminhou ofício à SECULT, cobrado, dentre outros pontos, a criação do ‘F’ de Fundo, cujo debate se arrasta desde a eleição tão propagada dos atuais conselheiros, realizada aos 13 de abril de 2023 (jornalcorreiodosertão.com.br).
É importante ressaltar que a nossa cidade goza de representatividade no Conselho Nacional de Cultura e recentemente teve eleito mais um representante de territorialidade – ATC. Ainda assim, não se tem devolutiva do pleito do Fundo Municipal de Cultura.
A seguir, a íntegra do ofício datado de 16 de julho e encaminhado aos 21 de julho de 2024:
Morro do Chapéu (Ba), 16 de julho de 2024
Ofício nº 01/2024
Ilmº Sr.
Pertiano Souza
M.D. Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Morro do Chapéu –BA
Os conselheiros representantes da sociedade civil, integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Morro do Chapéu, com fundamento no art. 4º da lei municipal nº 1.209 /2019, vem, mui respeitosamente, à vossa presença através deste, solicitar da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo uma resposta formal ao que questiona, conforme considerações a seguir:
Considerando as informações constadas em ata sobre a busca pela resolução da criação do Fundo Municipal de Cultura, mas que até o presente momento não foi solucionada, nem justificada, condicionando assim ao não cumprimento do art. 14º da Lei Municipal 1.209/2019;
Considerando a ausência dos membros da SECULT, que são conselheiros, na reunião ordinária do dia 09 de julho de 2024, ocorrida no espaço da secretaria de cultura e turismo;
Considerando as constantes ausências dos demais conselheiros indicados pela gestão municipal, nas reuniões ordinárias do CMPC;
Considerando que há 1 ano e 3 meses, o CPMC com seu atual mandato, busca diálogo com a Secretaria Municipal De Cultura e Turismo, apresentando a demanda urgente da criação do Fundo Municipal de Cultura, da criação do CNPJ da conta referente ao Fundo e o cumprimento da Lei Municipal nº 1.209/2019, vimos reafirmar, como já discutido e defendido durante as reuniões ordinárias do Conselho, a importância da criação do Fundo Municipal de Cultura para o fortalecimento e fomento da Arte e Cultura em nosso município.
É garantido em lei e precisa ser regulamentado o quanto antes, visto que o Conselho Municipal de Política Cultural está formado e atuando há mais ou menos 4 anos e 3 meses, desde o ano seguinte a aprovação da lei de criação.
Devido aos festejos e ao período eleitoral que se aproximam, o que possivelmente poderá atrasar ainda mais a resolução da questão apresentada, solicitamos através deste oficio que a SECULT agilize o processo de criação do CNPJ e a consequente regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, a tempo inclusive da votação da LOA 2025. Ainda solicitamos que sejam respondidas e justificadas, através de ofícios, as questões apresentadas acima.
Confiantes no vosso pronto atendimento, ante todo o vosso desempenho junto ao Conselho, desde já agradecemos.
Morro do Chapéu/BA – 16 de Julho de 2024
