O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Conforme determinado, o repasse financeiro para a parcela de janeiro será feito com base nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação mencionada. Os detalhes dos valores a serem repassados constam no anexo da nova portaria.
Para promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados LINK AQUI.
O Fundo Nacional de Saúde enfatiza a importância de manter atualizadas e confirmadas as informações de cadastro dos profissionais através do sistema InvestSUS Gestão.
Além disso, foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2024. Essa portaria também regula importantes repasses de recursos e pode ser acessada por meio do link oficial no Diário Oficial da União.
Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, o Ministério da Saúde disponibiliza o número 136 como canal de atendimento ao público.
Fonte: portalfns.saude.gov.br
