Protocolamos hoje, dia 20 de Novembro, o Projeto de Lei N° 006/2023 de autoria do Mandato Popular, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, CRIA O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A existência das Religiões de Matrizes Africanas e Indígenas em Morro do Chapéu não podem ser alheias à história do Município, existem 7 Comunidades Quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e 1 Comunidade em processo de certificação, além de que o Município também descende originalmente dos Indígenas Payayás. As práticas ancestrais deixadas pelos negros escravizados e pelo povo originário de Morro do Chapéu, devem ser reconhecidas também pela contribuição social, artístico cultural, histórica e de bem-estar.
Em um breve levantamento feito pelo mandato, foram identificadas cerca de 60 casas entre terreiros de Umbanda, Candomblé, Candomblé de Caboclo, Quimbanda, Jarê, casa de Benzedeiras e rezadores no Município de Morro do Chapéu. Sabemos que tem muito mais casas e muito mais praticantes das religiões de matrizes africanas e Indígenas em nosso Município, muitos inclusive que não se mostram por conta da cruel perseguição e que sofrem discriminação diária em seus ambientes de trabalho, tem sua fé desrespeitada e demonizada.
O projeto de lei apresentado tem como objetivo fortalecer a luta contra o racismo em todas as suas esferas e principalmente o racismo religioso.
O direito à liberdade de culto é garantido na Constituição Federal!
Em memória a Ialorixá Mãe Bernadete do Quilombo Pitanga dos Palmares, o projeto de Lei institui o dia 17 de Agosto como o dia Municipal das Religiões de Matrizes Africana e Indígena.