A situação do lixão a céu aberto em Morro do Chapéu é alarmante e inaceitável. A simples existência de um local como esse, que se tornou obsoleto em qualquer sociedade que preza pela saúde pública e ambiental, é um atestado da falta de gestão e planejamento eficaz.
Os problemas são amplamente conhecidos: a proliferação de doenças representa uma ameaça direta à saúde da população, especialmente daqueles que vivem nas proximidades. A contaminação do solo e da água compromete recursos naturais vitais, com consequências a longo prazo para o ecossistema e a qualidade de vida. Além disso, a poluição visual e olfativa degrada o ambiente e o bem-estar dos moradores, transformando a paisagem em um foco de degradação.
É urgente que as autoridades competentes de Morro do Chapéu tomem medidas imediatas e efetivas para resolver essa questão. O tempo para justificativas acabou; a hora é de ação e responsabilidade.
O que diz a Lei.
A Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020. Já os municípios com até 50 mil habitantes pelo Censo de 2010 que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram prazo maior, até 2 de agosto de 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/@TVChapada
