Fórum de Educação Quilombola da Bahia diz não ao fechamento da Escola de Velame

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

As Diretrizes Nacionais e Estaduais para a Educação Escolar Quilombola afirmam que a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental na Educação Escolar Quilombola, realizada em áreas rurais, deverão ser sempre ofertados nos próprios territórios quilombolas, considerando a sua importância, no âmbito do Estatuto da Criança e
do Adolescente.

Descumprindo todos os dispositivos legais e agindo com autoritarismo e perseguição política à comunidade, a prefeita do município de Morro do Chapéu fechou a escola quilombola do território de Velame, inclusive com o ano letivo em andamento.

Uma escola que se fecha em uma comunidade quilombola deixa uma enorme lacuna na formação escolar e no desenvolvimento político e cultural local. A escola é espaço de luta e transformação social e sempre este atrelada à luta pelo território quilombola. Não vamos aceitar nenhuma escola a menos.
Exigimos a reabertura da Escola Municipal Felicina Maria de Brito no quilombo de Velame em Morro do Chapéu, Ba.

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1 comentário em “Fórum de Educação Quilombola da Bahia diz não ao fechamento da Escola de Velame”

  1. Eu enquanto coordenador do Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru repudiamos veementemente quais quer ações de fechamento de umidade escolar em comunidades quilombolas na Bahia e no Brasil.

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