A recorrência de animais soltos na ba-144, especialmente no perímetro urbano de Morro do Chapéu-Ba, indica um elevado risco para o tráfego. A situação, que se repetiu no último domingo, dia 28, com animais atravessando a pista, reitera a necessidade de medidas para prevenir acidentes graves na rodovia.
Enquanto a vizinha ba-052 conta com a fiscalização e administração DA CONCESSIONÁRIA ESTRADA DO FEIJÃO (CONCEF), que atua na regularização do fluxo da rodovia, a situação na ba-144 apresenta problemas de controle. A falta de uma fiscalização efetiva sobre os animais que vagam pela pista é um fator de risco permanente para os usuários.
Os acidentes envolvendo animais em rodovias têm potencial para causar danos pessoais e materiais de grande gravidade. A responsabilidade pela guarda e contenção dos animais recaí legalmente sobre seus proprietários. Estes podem ser legalmente responsabilizados em caso de sinistros, conforme prevê a Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
O Artigo 936 deste código estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Fonte: Dayvisson Oliveira/ BA360
Fonte: bahia360.com.br
