Exclusivo: Justiça eleitoral imputa multa a prefeito e vice prefeito de Várzea Nova

Na tarde desta terça-feira, 07, o Tribunal Regional Eleitoral da comarca de Morro do Chapéu, publicou em seu Diário Oficial uma decisão judicial, punindo o prefeito, João Herbert (PSL) e o seu vice, Robson Gomes (PP), ambos eleitos no pleito passado no município de Várzea Nova, com uma multa de R$5.000,00 cada, por descumprirem a Lei n° 9.504/97, art. 39, § 8°, que diz que “É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil)”.
O processo foi aberto pela coligação “Para o Trabalho Continuar”, liderada pelo ex-prefeito, Dion Avelino, que através de sua assessoria de campanha conseguiu fotografar uma placa na frente do comitê dos sentenciados. A mesma estava fora dos padrões que determina a lei.
Assim que aberto o processo, foi solicitado pela justiça à retirada imediata da placa, ao qual resultou na aplicação das multas publicadas hoje.
João Hebert e Robson Gomes têm até trinta dias para efetuar o pagamento das mesmas, ou solicitar o parcelamento, caso isto não ocorra os nomes dos mesmos serão lançados no sistema de Dividas Ativas da União.
Outros processos seguem na vara eleitoral e esperam ser julgados pelo juiz responsável.

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