Vacina: é obrigatória ou não?

As autoridades no brasil estão em constantes discursões sobre o assunto, a obrigatoriedade da vacinação, apenas citando, o presidente da República afirmou, em outubro, que a vacina “não será obrigatória e ponto final”. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), havia defendido, também em outubros, que a imunização seria compulsória em seu estado, “exceto para quem tenha orientação médica e atestado que não pode tomar”. A politização em torno da vacina tem marcado o tom das discussões.

Com mais de 201 mil mortes por covid-19 no país, o presidente da república Jair Bolsonaro em ato irresponsável disse que não sabe “por que correr” com a vacina. O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Executivo e o Legislativo deveriam chegar juntos a uma solução sobre a obrigatoriedade ou não de uma futura vacina e que, sem esse acordo, governo e Congresso deixariam um “vácuo” que exigiria uma resposta do Judiciário para a questão. Que fracasso nossos representantes!

Dito isto, vamos ao que diz a lei brasileira referente a vacinação: a lei nº 6.259, de 1975, criou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), esta permite ao governo definir imunizantes obrigatórios, o que fica a cargo do Ministério da Saúde disciplinar as consequências com argumentações cientificas para aqueles que se recusam a se vacinarem, porém isso tem um agravante quando se trata de vacinação de crianças, pois o estatuto da criança o do adolescente – ECA, prevê obrigatoriedade por se tratar de uma proteção à criança. Já a recente lei 13.979, de fevereiro de 2020, prevê a adoção de vacinação compulsória para enfrentar a “emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus,” se faz-se jus ao momento, porém esta não se aplica aos imunobiológicos em geral porque o ser humano pode e deve decidir o que deve ser introduzido em seu organismo ou não, do contrário viola-se os direitos humanos.

Outra questão importante é, se essa ou aquela vacina é melhor ou pior, não se trata desta questão, mas da consciência de cada um, não podemos erradicar a pandemia sem vacinação em massa. Não existem componentes na vacina a não ser aqueles utilizados nas técnicas já conhecidas para a produção de vacinas, partes de um vírus e proteínas para potencialização deste na forma que possa estimular o organismo a produzir anticorpos no organismo humano. Portanto é ignorância usar argumentos tais para não se vacinar.

Pedro Honorato

Profissional de saúde

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