TSE cassa deputado baiano do DEM; é o 2º em 1 mês

O candidato que usa a bandeira das causas animais para estabelecer esquema filantrópico de
atendimento que proporcione grande visibilidade em ano eleitoral comete abuso de poder econômico
e fere a legislação de regência.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público
para cassar o mandato do deputado estadual pela Bahia Marcell Moraes (DEM), eleito em 2018 com o
slogan “meu candidato já ajudou mais de 45 mil animais, e o seu?”.
Durante o ano eleitoral e até agosto, ele promoveu mutirões veterinários em 20 cidades baianos que
totalizaram 50 mil atendimentos a preços reduzidos ou gratuitos, sem sequer observar as normas
sanitárias estabelecidas para proteção da saúde dos animais, segundo concluiu o TSE.
Com a decisão, ele perde o mandato e ca inelegível por oito anos. Curiosamente, é o segundo
membro da Câmara Legislativa baiana cassado este mês por abuso cometido via lantropia: há duas
semanas, o TSE cassou Targino Machado (DEM) por atendimento médico gratuito usada para angariar
votos também na eleição de 2018.
28/10/2020 TSE cassa deputado baiano do DEM; é o 2º em 1 mês – Bahia ON
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Seguindo a recente denição da corte eleitoral, os votos de Marcell Moraes não poderão ser
aproveitados por o partido ou coligação. Em vez disso, são considerados nulos, o que leva a novo
cálculo do quociente eleitoral. Conforme a jurisprudência do TSE, a decisão tem aplicação imediata e
não precisa aguardar a publicação do acórdão.
Segundo os autos, Marcell Moraes fez campanhas de vacinação e castração de animais em 20
cidades baianas durante 2018, em esquema de mutirão no qual as tendas montadas e as camisetas
dos voluntários tinham a sua imagem. Os atendimentos eram oferecidos ao preço módico de R$ 53,
quando a média de mercado registrada varia de R$ 800 a R$ 1 mil.
A defesa do deputado, que foi feita pelo ex-parlamentar e advogado Jutahy Magalhães Júnior e o
lho, Jutahy Magalhães Neto, destacou o histórico do candidato ligado à causa da defesa animal.
Apontou ainda que, se os atendimentos ocorreram em 20 cidades baianas, não foram registrados em
outros 397 municípios. A fragilidade das provas apontadas pela defesa não convenceu.
No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o placar contra a cassação do deputado foi apertado: por 4 a
3. No TSE, os ministros consideraram irrefutável a ocorrência do abuso do poder econômico. Relator, o
ministro Sérgio Banhos concluiu que, além de beneciário do mutirão veterinário organizado por uma
ONG, o deputado tinha controle direto das ações.
“Não havia preocupação com a qualidade dos atendimentos, mas com quantidade, am de a alcançar
o maior número possível de eleitores”, ressaltou, ao citar scalizações realizadas pelo Conselho de
Medicina Veterinária estadual e pelas autoridades sanitárias.
“Existem realmente casos que são limítrofes e que camos naquele copo meio cheio, meio vazio onde
a prova dá a entender por um caminho, e ca aquela dúvida no ar. Quando a dúvida é forte, acabamos
optando pela improcedência. Não é esse caso. Prova é muito robusta”, disse o ministro Luís Felipe
Salomão, ao concluir pela ocorrência do abuso.

Fonte: Conjur

http://bahiaon.com.br

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