TRF-1 acata recurso do Senado, suspende liminar e mantém Renan Calheiros na relatoria da CPI

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, na manhã desta terça-feira, 27, a decisão do juiz Charle Renaud Frazão de Moraes de afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid. A comissão foi instalada hoje, às 10h.

A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira.

“Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, diz o desembargador.

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