LRN foi procurado por ex-servidores do município de Morro do Chapéu, seletivados que tiveram seus contratos vencidos ou foram dispensados, conforme a necessidade do município, questionando o fato de que, ao tentarem beneficiar-se do Auxílio Emergencial do Governo Federal, obtinham como resposta a informação de que ainda mantinham vínculo com o citado município.
Através da Procuradoria Municipal que, em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu, foi-nos encaminhada a Nota a seguir, pela qual agradecemos a atenção orientação aos principais interessados:
NOTICIAS-MORRO-LRN-Nota de Esclarecimento RH Morro PDF
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu, esclarece aos ex-funcionários que por ventura não estão conseguindo dar entrada no Auxílio Emergencial, que toda a documentação a respeito do desligamento foi enviada de forma correta ao Ministério do Trabalho.
Esclarece ainda as pessoas que estão tendo dificuldades em aprovar o referido Auxílio Emergencial do Governo Federal por constar ainda vínculo com o Município por meio da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que todas as informações referentes à RAIS de 2019 foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho em 16/04/2020, ou seja, dentro do prazo legal que se encerrou em 17 de abril de 2020.
Aqueles que tiverem em seu aviso no aplicativo do Auxilio Emergencial da Caixa “cidadão com emprego Formal – Vinculado ao RPPS”, pode consultar via aplicativo MEU INSS sobre a situação do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se esta preenchida a “data fim” no local referente ao cadastro do ex-funcionário com o
município de Morro do Chapéu.
Quanto às informações repassadas à Previdência Social, esclarece que seguem o mesmo rito supramencionado, dentro dos prazos determinados e com todas as informações necessárias, principalmente no que se refere às rescisões ou afastamentos de servidores e funcionários públicos.
A informação passada pelo Governo Federal é de que, “provavelmente, a RAIS referente ao ano de 2019 ainda não deve ter sido processada e ainda não há prazo para validar e atualizar no sistema RAIS”.
A recomendação é que o cidadão que se deparar com essa situação, entre em contato pelo canal de atendimento através do telefone 121 ou pelo formulário eletrônico:
http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/
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Caso esse impedimento persista, que eles abram uma solicitação de atendimento junto ao Governo Federal pelo link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid19
informando o desligamento.
O Departamento Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu se coloca a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que sejam necessárias.
Atenciosamente.
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