Servidores municipais seletivados ou não e demitidos reclamam o não recebimento do Auxílio Emergencial em Morro do Chapéu

LRN foi procurado por ex-servidores do município de Morro do Chapéu, seletivados que tiveram seus contratos vencidos ou foram dispensados, conforme a necessidade do município, questionando o fato de que, ao tentarem beneficiar-se do Auxílio Emergencial do Governo Federal, obtinham como resposta a informação de que ainda mantinham vínculo  com o citado município.

Através da Procuradoria Municipal que, em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu, foi-nos encaminhada a Nota a seguir, pela qual agradecemos a atenção orientação aos principais interessados:

NOTICIAS-MORRO-LRN-Nota de Esclarecimento RH Morro PDF

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu, esclarece aos ex-funcionários que por ventura não estão conseguindo dar entrada no Auxílio Emergencial, que toda a documentação a respeito do desligamento foi enviada de forma correta ao Ministério do Trabalho.

Esclarece ainda as pessoas que estão tendo dificuldades em aprovar o referido Auxílio Emergencial do Governo Federal por constar ainda vínculo com o Município por meio da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que todas as informações referentes à RAIS de 2019 foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho em 16/04/2020, ou seja, dentro do prazo legal que se encerrou em 17 de abril de 2020.

Aqueles que tiverem em seu aviso no aplicativo do Auxilio Emergencial da Caixa “cidadão com emprego Formal – Vinculado ao RPPS”, pode consultar via aplicativo MEU INSS sobre a situação do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se esta preenchida a “data fim” no local referente ao cadastro do ex-funcionário com o
município de Morro do Chapéu.

Quanto às informações repassadas à Previdência Social, esclarece que seguem o mesmo rito supramencionado, dentro dos prazos determinados e com todas as informações necessárias, principalmente no que se refere às rescisões ou afastamentos de servidores e funcionários públicos.

A informação passada pelo Governo Federal é de que, “provavelmente, a RAIS referente ao ano de 2019 ainda não deve ter sido processada e ainda não há prazo para validar e atualizar no sistema RAIS”.

A recomendação é que o cidadão que se deparar com essa situação, entre em contato pelo canal de atendimento através do telefone 121 ou pelo formulário eletrônico:

http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/

.
Caso esse impedimento persista, que eles abram uma solicitação de atendimento junto ao Governo Federal pelo link:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid19

informando o desligamento.

O Departamento Recursos Humanos da Prefeitura de Morro do Chapéu se coloca a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que sejam necessárias.

Atenciosamente.

#FiqueEmCasa #ProtejaQuemVoceAma #TodosContraCoronavirus

Rua Coronel Dias Coelho | 188 | Centro | Morro do Chapéu-Ba

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