Prefeitura de Ourolândia cria comitê para controle da distribuição dos kits da merenda escolar para famílias de alunos

Considerando a necessidade de dar maior transparência e controle na distribuição direta da merenda escolar no período de suspensão das aulas, e tendo em vista a Resolução Federal nº 02 de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do PNAE durante o período de estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), o município de Ourolândia publicou na manhã desta terça-feira, dia 14 de abril, um decreto criando o Comitê Intersetorial que servirá para fiscalizar e auxiliar a distribuição da merenda escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais.

O Comitê deverá priorizar suas ações para efetivar a correta distribuição dos kits, realizando o controle das distribuições, em conformidade com os alunos registrados no cadastro da secretaria de educação, cultura e esporte, indicando à secretaria responsável o melhor mecanismo de distribuição da merenda escolar, sempre priorizando o distanciamento social e evitando aglomerações, estabelecendo, junto com a secretaria da assistência social, o critério de prioridade da distribuição e em conformidade com o Cadastro Social, bem como  providenciar para que a distribuição seja feita através de cartão alimentação.

Segundo a secretaria de educação, cultura e esporte as regras e os critérios para distribuição e recebimento dos kits serão divulgados em breve.

“Esse é o primeiro passo para que possamos atender aos nossos alunos e suas famílias, especialmente aquelas que mais necessitam, principalmente neste momento em que estamos vivendo”, destacou a secretária.

Fonte: Assessoria Geral de Comunicação.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: