Pedro Honorato: Lockdown de 72 horas, contribui, mas não resolve!

Não adiantam três noites de Lockdown imposto pelos governos estaduais em alguns estados brasileiros no final dessa semana, a partir da noite de sexta ou sábado 27 de fevereiro. As justificativas de que em outros países deu certo podem ser verdadeira, porém, existe a diferença do fator tempo; na China, por exemplo, foi altamente severo e durou mais de 70 dias, não que esteja razoável repetir nesta mesma intensidade, neste momento, no Brasil.

Estamos num momento propício e imediato para ter uma intervenção nacional pela primeira vez, um lockdown nacional de pelo menos 14 dias consecutivos. Somente desta forma teríamos uma queda dramática e rápida de novos casos até que a campanha de vacinação comece a surtir efeitos, pois, até o momento ainda estamos no efeito zero, da vacinação contra a COVID-19. Estamos vendo a sociedade mais lúcida nesse momento de extremo pessimismo, porque a gravidade é óbvia, na maioria das capitais do Brasil estamos com vaga zero nas UTIs para COVID-19.

Lockdown de 72 horas interfere pouca coisa na contaminação da população ativa para transmissão; sabemos que mesmo proibidAS, as aglomerações se dão nas comunidades rurais, clubes fechados, casas de famílias entre outros, pois, o que falta na sociedade atual é empatia, consciência dos riscos da doença para todos, principalmente os mais vulneráveis.

Com esse cenário de lockdown, ou seja, o bloqueio total de pessoas e de carros nas ruas, o vírus deixa de circular ou circula menos, pois no lockdown, as pessoas só podem sair de casa para fazer compras em supermercados e farmácias ou trabalhar em atividades essenciais. Acredito que este só traria efeito se fosse válido por, pelo menos, sete dias como forma de reduzir a movimentação aos dias e noites, não apenas a noite.

Mesmo que o lockdown ainda seja parcial na sua cidade ou estado é preciso entender que furar essa determinação pode ser considerado crime contra a saúde pública ou coletiva. A pessoa estará sujeita a multa pesada e, em alguns casos, a prisão porque há uma tipificação no Código Penal para este tipo de crime (artigos 131, 132, 267 e 268 — Decreto-Lei nª 2848/1940). O Código Penal é uma lei federal, da União, portanto as Polícias Civil e Militar têm o poder de efetuar a prisão de quem tem o intuito de furar o lockdown. É exatamente por isso que as operações de restrições ao trânsito e ao funcionamento de estabelecimentos nas cidades devem ser obedecidas por todos os cidadãos.

Ressalva-se, portanto, que todo o exposto, entende-se inexistir amparo legal para a decretação do lockdown, assim como toda medida de natureza sanitária deve ser tomada levando-se em consideração o entendimento emanado das autoridades sanitárias (Anvisa e secretarias estaduais de Saúde).

Os seres humanos se movem dentro dos limites do que é possível e praticável, e só raras vezes se decidem voluntariamente pela renúncia. É preciso declarações claras e a vontade de também aplicar proibições.

Seja consciente, obedeça às determinações e contribua para o controle da pandemia de covid 19.

Pedro Honorato

Profissional de Saúde

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