PARABENS MORRO DO CHAPEU PELOS SEUS 156 ANOS DE EMANCIPAÇAO POLITICA.

Durante o período colonial as capitanias (Bahia, Ilhéus e Porto Seguro), deram origem ao atual território do Estado da Bahia. O Poder metropolitano instituía 04 (quatro) modalidades de repartição espacial – a eclesiástica que era a FREGUESIA – a administrativa que era o TERMO e tinha como sede uma cidade ou uma vila; a militar que era o DISTRITO DE INFANTARIA DE ORDENANÇA e pôr fim a judiciária que era composta pelas COMARCAS. Há uma discussão em trono de qual dessas unidades espaciais, deu origem ao que hoje conhecemos como municípios (SE A FREGUESIA OU O TERMO).
A 1ª Constituição brasileira (1824) em seu Art. 2º facultava às Províncias a subdividirem seus territórios como bem lhes aprouvesse. Um ato Adicional de 1834, através de Leis Provinciais vai permitir a criação de muitas vilas nas antigas freguesias. E é nesse cenário que o antes ARRAIAL DA GAMELEIRA, desmembrada da freguesia de Santo Antônio de Jacobina, é elevado à condição de FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA (canonizada por D. Romualdo Antonio de Seixas – Marques de Santa Cruz) e criada por meio de Lei Provincial nº 67, datada de 1º/06/1838, sendo na época presidente da província da Bahia, o Senhor – THOMAZ XAVIER DE ALMEIDA. Nesses tempos o antigo ARRAIAL, era elevado à categoria de Distrito de Paz, e naquela mesma data (1838), o povoado passou a chamar a Vila do Morro do Chapéu, sendo a sede da recém-criada freguesia.
Passados alguns anos e com o desenvolvimento da Vila, anseia-se com a emancipação política da então Morro do Chapéu. E aqui me permita um parêntese para explicar o sentido do termo emancipação: do latim emancipatìo – É a autonomia política de um grupo de pessoas (vila, bairro, cidade, distrito) em relação ao Estado e União, onde deixa de ser ligado ao Município de onde se originou, passando a ser ente federativo como Município). Imbuídos desse sentimento de liberdade, e nos tempos do (Coronel Quintino Soares da Rocha, Antonio Lourenço de Seixas Júnior, do Major Pedro Celestino Barbosa, Major Manoel Barbosa de Souza, Vigário Joaquim Inácio de Vasconcelos, Aníbal José Pereira Borges, Constantino José Cavalcanti, José Friandes de Figueiredo, Olegário Pinto, Joaquim da Rocha César, José Florêncio de Miranda Bagano, Coronel Porfírio Pereira, Honório Pereira de Souza (avó do fundador do Correio do Sertão), entre tantos outros).
A então Freguesia que nascera sob o orago de Nossa Senhora da Graça, é a 07 de maio de 1864, por meio da Lei Provincial nº 933, elevada à categoria de Vila e Município, formado pelas freguesias de Nossa Senhora da Graça e de Mundo Novo e em 06 de agosto de 1865 aconteceu a eleição para o Conselho Municipal, sendo instalada a Vila em 06 de novembro de 1865, com os seguintes Conselheiros: Major Manoel Barbosa de Souza – Presidente – Vigário Joaquim Inácio de Vasconcelos – Aníbal José Pereira Borges – Constantino José Cavalcanti, – José Friandes de Figueiredo – Olegário Pinto – Joaquim da Rocha César.
Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi criado o cargo de Intendente, como Chefe do Executivo Municipal, ratificado pela Constituição Federal de 1891. Foi indicado o Sr. Antônio Lourenço Seixas Júnior, que governou o município de 1889 a 1891.
O que me move no dia de hoje adentrar na nossa História, primeiro para que essa data não passe completamente despercebida e no anonimato, e depois para que tenhamos o conhecimento respaldado em fontes históricas e evitemos doravante, cometer os equívocos em salas de aulas, plenários os mais diversos, documentos oficiais, pronunciamentos os mais variados, a acerca da nossa emancipação política, quando muitos se referem ao dia 08 de agosto, como sendo a data de celebração do feito retro citado. Ao fazer a citação a seguir, respaldo assim minhas palavras: “Pela Lei Estadual nº 751 de 08 de agosto de 1909 a vila Morro do Chapéu foi elevada à categoria de cidade.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: