Devido ao negacionismo do governa federal municípios e estados podem adquirir vacinas contra covid -19, com orçamentos próprios?

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 02, o projeto de lei que permite a compra de vacinas por estados, municípios e pela iniciativa privada. Pelo texto, a aquisição se torna possível desde que a vacina tenha registro ou autorização temporária de uso emergencial aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Há ainda outras condicionantes.

No caso da compra pela iniciativa privada, as doses devem ser integralmente doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Depois da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, as empresas poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam doadas ao SUS e, as demais ofertadas ao seu público.

No Programa Nacional de Imunização – PNI está previsto que a obrigação de adquirir imunizantes aplicá-las à população é do Executivo Federal. Porém, de acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, o consórcio surge diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia. fica claro que os recursos para compra de vacina poderão ser conseguidos por meio dos municípios consorciados, por aporte das verbas do governo, e com doações nacionais e internacionais, correto, e se essas não chegarem a tempo o município terá que lançar mãos no orçamento da saúde que já é todo destinado a ações programadas para comprar essas doses de vacinas? Acreditamos que o consórcio não seja para comprar imediatamente, mas para dar segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população.

Os municípios interessados devem reportar à FNP, via formulário, até o dia 5 de março. Podem participar, inclusive, regiões que não fazem parte da Frente. Reforçando o projeto da câmara, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que permite a compra e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 por estados, municípios e Distrito Federal. A Côrte deu parecer favorável, desde que a compra dos insumos ocorra em casos de descumprimento do PNI ou a falta dos imunizantes.

Diante das atitudes negacionistas do gorno Bolsonaro o mais provável será a compra de vacinas pelos estados e municípios uma vez que o governo federal não aprendeu ainda como se combate uma doença na dimensão do corona vírus que é através de vacinas e estas precisa ser compradas de seus fabricantes.

A pergunta que não quer calar é: os municípios têm recursos em seus orçamentos para destinarem a compra destas vacinas?

Pedro Honorato

Profissional de saúde

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