Deputados baianos acionam MPF contra morosidade no pagamento da renda emergencial

Diante do sofrimento de muitos brasileiros que, há dias, encontram dificuldades para receber o auxílio emergencial, principalmente por conta da lentidão e problemas no site, no telefone e no aplicativo “Caixa Tem”, o deputado federal Afonso Florence (PT/Ba), com apoio da deputada estadual Neusa Cadore (PT), protocolou na terça-feira (5), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania resolvam com urgência o problema vivido por milhares de cidadãos.
Os parlamentares solicitam ao MPF que a Caixa e o Ministério assegurem a imediata conclusão da análise dos benefícios, além do direito de recorrer e sua rápida apreciação. Pedem ainda que o governo federal defina prazos de atendimento para cada tipo de solicitação e realize a interlocução com demais órgãos a fim de verificar os erros de análise reportados nos recursos. Afonso e Neusa pediram também que suspenda exigências desnecessárias, a exemplo de regularidade do CPF e quitação eleitoral.
A representação também requer que ocorra a divulgação periódica de dados sobre eficiência, estabilidade e resolutividade dos canais de atendimento remoto, além da divulgação de informações detalhadas, constando números de beneficiários que já sacaram, número de benefícios em análise, tempo de espera e motivo da espera de forma detalhada; e o número de benefícios indeferidos e motivo detalhado dos indeferimentos.
Segundo o deputado Afonso Florence, o pedido visa proteger a população mais vulnerável das arbitrariedades e erros do governo. É o que ocorre com o senhor Gilmar Sousa Santos, um dos milhares de brasileiros que sofrem nas filas ou no atendimento remoto fornecido pela Caixa para sanar divergências identificadas pelo governo federal na hora do cadastramento para receber o auxílio emergencial. Gilmar teve o beneficio negado porque exerce o mandato de presidente de associação de bairro, mesmo sem receber por isso qualquer remuneração.
“No caso desse cidadão o governo entende, absurdamente, que o mandato de presidente de associação se enquadra na previsão de mandato eletivo identificado como trabalhador formal ativo nos termos do Decreto, mas é um erro grave que prejudica a sobrevivência dele e da sua família”, denuncia Florence.
Para Afonso, há evidência contundente de que existe orientação indevida da parte de prepostos do Governo Federal, em dissonância com a Lei e com seu regulamento, com a finalidade de  economizar recursos, em flagrante ilegalidade, negando o benefício àqueles que têm direito.
A deputada Neusa lembrou que enquanto o Governo não resolve as pendências individuais, milhões de pessoas se aglomeram nas portas das agências, representando um dos principais locais de disseminação do vírus em nossas cidades da capital e do interior.
“Um tempo que gera revolta diante da situação vivida pela população que perdeu a renda e não tem recursos para comprar o básico. São milhões de reclamações na internet, sendo queixas das mais diversas, com destaque para solicitações ‘em análise’ por tempo indefinido e sem perspectiva de resposta, embora o governo afirmava que esse prazo seria de três dias”, lembra Cadore que disse que o governo Federal e a CAIXA precisam ser muito mais eficientes na análise e na concessão dos benefícios.
Os problemas de acesso ao aplicativo “Caixa Tem” ocorrem tanto no sistema iOS (da Apple) quanto Android (smartphones). O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, atribuiu a responsabilidade ao sistema iOS, terceirizando a responsabilidade pelas falhas e pela inoperância do aplicativo. A Caixa anunciou que está adaptando o aplicativo e o site do auxílio emergencial para a correção de dados e contestação da análise.

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