Câmara aprova quebra de patente temporária em casos de emergência

O texto autoriza o Congresso decretar emergência nacional, de qualquer natureza, atribuição exclusiva do Executivo

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/7), o substitutivo ao Projeto de Lei 12/2021 que prevê a quebra compulsória de patentes para produção de vacinas, insumos e uso de tecnologias úteis no enfrentamento de emergências em saúde pública.

O substitutivo foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) ao projeto aprovado no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em abril deste ano.

Como houve modificação no mérito da proposta por parte dos deputados, o projeto terá que voltar para o Senado para ser novamente apreciado.

O texto prevê o pagamento de royalties temporários como compensação financeira à suspensão de direitos de propriedade, correspondente a 1,5% do valor líquido do produto.

https://www.metropoles.com

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: