ABERTOS OS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC MORRO DO CHAPÉU

APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de PolíticaCultural, tornam público que dos dias 28de Outubro a 13 de Novembrode 2020,estarão abertas as inscrições para o EDITAL 03, denominado “Professora Judith Arlego” (in memoriam) de chamada pública para seleção de propostas de apoio cultural, que tem o objetivo de incentivar, difundir e apoiar grupos, projetos e profissionais da cultura, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, nos termos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020

 

Entidades ou grupos que tenham em seu histórico: atividades continuadas de formação e capacitação cultural; promoções de ações de inclusão cultural para crianças, adolescentes e idosos; parcerias e inserçõesde alunos de escolas públicas de áreas de riscos e de grande vulnerabilidade social; incentiva ações no âmbito da economia criativa; atividades que promovem a inclusão dos grupos minoritários da sociedade com atividades culturais.b) Das linguagens diversas de dança, teatro, música, fotografia, cinema e vídeo, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares, suporte digital que valoriza o fazer cultural do Município. c) Que contribuem com realizações de oficinas, workshops, palestras, eventos e atividades gratuitas e diversas para a comunidade.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas noperíodo 28/10/2020 a13/11/2020. 2.2. As inscrições serão protocoladas em documentos impressos, digitados e assinados,na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os documentos referentes a esse edital, estarão disponíveis no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblancnas.

 

DA DOCUMENTAÇÃO

Proponente PESSOA JURÍDICAdeverá apresentar os seguintesdocumentos:

a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc;

b) Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante legal;

d) Comprovante de residência dos últimos 3 meses;

e) Contrato social ou estatuto (e suas demais alterações), devidamente registrado em cartório;

f) Cópia de Ata e validade da atual Diretoria registrada em cartório;

g) Currículo cultural do proponente;h) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc;

i) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão Negativa da União);

j)Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa Estadual);

k) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa Municipal);

l) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

m) Prova de inexistência de débitos em inadimplência perante a Justiça do Trabalho (CNDT –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)

n) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II); 3.2. Proponente

 

COLETIVO CULTURAL

Por representação através do CPF do líder ou responsável nomeado pelo grupo, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc;

b) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante;

c) Comprovante de residência do representante dos últimos 3 meses;

d) Declaração do grupo de nomeação do líder;

e) Prova de regularidade do CPF com a Receita Federal (Certidão Negativa);

f) Currículo cultural do proponente;

g) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc;

h) Certidão de domicílio eleitoral em Morro do Chapéu e quitação eleitoral.

i) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II)

 

PARA BAIXAR OS EDITAIS CLICK:

EDITAL JUDITH ARLEGO (teatro, dança, fotografia, cinema e vídeo, artes visuais, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares,)

 

EDITAL MARCOLINO DO VIOLÃO (resgate e manutenção da história e costumes tradicionais quilombolas, indígenas e afrodescendentes)

 

EDITAL MAESTRO TOTA (para execução de atividades artísticas musicais)

 

EDITAL MARCOS BAGANO (para execução de trabalho artístico cultural, podendo envolver as mais diversas linguagens artísticas)

http://encenacoesteatro.blogspot.com

2 comentários em “ABERTOS OS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC MORRO DO CHAPÉU”

  1. Pingback: Prorrogado edital municipal da Lei Aldir Blanc – Léo Ricardo Notícias

  2. Pingback: Movimento de Inclusão Cultural concorre no Edital Judith Arlêgo do Auxíio Emergencial Cultural em Morro do Chapéu – Léo Ricardo Notícias

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