Decisão proferida na tarde desta terça-feira (18/06) suspende a cassação do mandato do Vereador Rosario Guimaraes Rios (Maradona) e determina sua imediata reintegração ao cargo de Vereador Municipal de Utinga/BA.
O Juiz Gilmar França Santos entendeu que houve ilegalidade na cassação do mandato do vereador, uma vez que não foi observado o quórum de 2/3 na sessão de julgamento realizada pelo Plenário da Câmara Municipal de Utinga/BA em 23/01/2024.
A íntegra da decisão pode ser consultada no site oficial do PJE/TJBA (processo nº 8000304-71.2024.8.05.0270). ( Fonte: @utinga_news )
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