Comissão aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PLP 185/2024) que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eles poderão se aposentar mais cedo, com integralidade e paridade, em reconhecimento aos riscos do trabalho. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

 

O projeto regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Os agentes comunitários de saúde trabalham diretamente com as famílias nas comunidades, visitando casas e conversando com moradores, enquanto os agentes de combate às endemias atuam na prevenção de doenças, inspecionando locais de risco e eliminando focos de transmissão como o do mosquito da dengue.

Pelo texto, os homens poderão se aposentar aos 52 anos, e as mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício nessas funções.

Há também regras para quem exerceu parte da carreira em outras atividades, garantindo o direito com 15 anos na função e 10 em cargo diferente.

Para o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, essa é uma medida justa, que reconhece o desgaste e o risco enfrentado por esses profissionais que estão na linha de frente da saúde pública. (senador Wellington Fagundes)

“São mais de 700 mil que estão ali no sol a sol, na chuva, na lama, visitando as casas a pé às vezes e vão além do seu trabalho de agentes. Eles também fazem o trabalho social, o diagnóstico das famílias, principalmente as famílias mais carentes, ajudando principalmente também o poder público na saúde preventiva, evitando que o custo seja muito maior, principalmente para as prefeituras.”

A proposta assegura ainda integralidade e paridade, ou seja, o valor da aposentadoria será igual ao último salário recebido, com reajustes estendidos também aos aposentados. E garante cobertura a agentes em readaptação funcional e pensão integral para familiares em caso de morte.

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  Da Rádio Senado,Marcella Cunha