Carlos Lupi, Anielle Franco e Vinícius Carvalho foram nomeados sem o aval do Comitê de Ética da Presidência

APURAÇÃO

CVM investiga três ministros de Lula por cargos em conselho de empresa privada

A reportagem ainda aguarda resposta do Ministério da Previdência Social.

BRASÍLIA – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais do país, abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o conselho da multinacional privada Tupy, que atua no ramo metalúrgico. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Os alvos são os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo a CVM, para evitar um conflito de interesses, eles deveriam ter consultado formalmente a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República antes de aceitar os cargos

Os três foram indicados pela BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy. Apesar de terem ingressado no Conselho Administrativo no início de 2023, só no fim do ano passado, após um ofício da CVM à empresa, as nomeações foram enviadas para análise da CEP.

Inicialmente, a Comissão emitiu um parecer favorável ao ingresso dos ministros na multinacional, mas ainda falta decidir se será aberto um processo pelo fato de eles não terem consultado o órgão antes de serem empossados na empresa.

O parecer foi apresentado pelo presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos. Na avaliação dele, as nomeações garantem à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.

Em outubro de 2024, a CVM enviou um ofício à Tupy apontando que pessoas com cargos no governo federal só podem atuar simultaneamente no setor privado após autorização da CEP. Além disso, os agentes públicos devem apresentar uma comprovação da consulta e um parecer de inexistência de conflito de interesses.

Em nota, a Tupy afirma que a eleição para as cadeiras do Conselho Administrativo tem como base a “autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”.

O que dizem os citados

Em nota, a assessoria da Controladoria-Geral da União afirma que o processo da indicação do ministro Vinícius Carvalho foi conduzido pelo BNDES e”não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR”.

“Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.

A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).

Caso as ações da CGU abarquem a companhia da qual o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas.

Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Manifestação do Ministério da Igualdade Racial:

“Em atenção à sua demanda, esclarecemos que o BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação de risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.

Em outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandou à Tupy informações sobre a consulta de conflito de interesse feita diretamente à CEP. A partir da orientação, foi formalizada a consulta de nº 00191.000055/2025-86 no sistema CEP-PR, que atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy.”

A reportagem de O TEMPO aind aguarda resposta do Ministério da Previdência Social.

Fonte: otempo.com.br

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