Câmara Municipal aprova Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)

Na última Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (06), o
Plenário da Câmara Municipal de Morro do Chapéu apreciou o Projeto de
Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Após inclusão de Emenda ao Projeto de Lei, indicando que os servidores
públicos designados à COMPDEC não farão jus a qualquer espécie de
gratificação ou remuneração especial decorrente da atuação junto ao
órgão, o PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
A Coordenadoria terá a função de definir em nível municipal, todas as
ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e
anormalidade, atuando frente aos desastres, situações de emergência e
calamidade pública.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Morro do Chapéu

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.