Foto: Os cinco vereadores que votaram contra o veto do Executivo
A situação do Sisaleiro em Várzea Nova é uma celeuma que conhecemos desde o anos 200, quando começamos a caminhar para a Princesinha do Sisal.
No auge da pandemia, nossa Live do Léo foi palco de intensos debates, inclusive sobre o projeto de lei que retirou a categoria da proposta de ajuda financeira, por conta da pandemia, vamos recordar?
A matéria do site Calilanoticias, segue com destaques:
‘Votaram a favor da emenda os vereadores Raimundinho da Tábua, Daiane da Social, Nilton Moreira e Adilton Gomes Maia, membros da bancada da oposição.
Os vereadores Paulo do Mulungu, Judenilson Bonfim, Marcos Antonio Cavalcanti e Sergio da Nabla, membros da bancada da situação votaram contra, terminando empatado. O vereador Evandro Miranda, mais conhecido Dan do Santo Antonio, presidente da Câmara, ficou com a missão do desempate e optou pelo voto contra a emenda sob alegação de ser inconstitucional. A tese da inconstitucionalidade foi debatida pelo vereador Nilton Moreira (PSDB).’
Observe que o autor da atual proposta, o vereador Antônio Paulo, votou contra naquele momento da pandemia.
Assim, vamos ao momento atual:
Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17/07), a Câmara Municipal de Várzea Nova decidiu, por maioria, derrubar o veto total da prefeita Daiane Severina Pereira ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025. A proposta trata da criação do Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador do Sisal – FUMATS e da destinação de parte das receitas oriundas da exploração de energia eólica e solar para esse fundo.
O projeto é de autoria dos vereadores Antônio Paulo de Oliveira Nunes e Dyonei Avelino Tinel, com emenda modificativa nº 001/2025. Durante a sessão, os vereadores se reuniram para discutir o veto do Poder Executivo, que alegou inconstitucionalidade na iniciativa. Segundo o documento encaminhado ao Legislativo, a prefeita sustentou que a proposta violava normas constitucionais e administrativas ao tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo, além de apresentar falhas técnicas e orçamentárias.
Apesar dos argumentos do Executivo, os parlamentares defenderam o mérito da proposta. O vereador Raimundo Ferreira de Lima afirmou que o projeto foi amplamente discutido e que representa um importante instrumento de apoio social e econômico aos trabalhadores da cadeia produtiva do sisal. Já o vereador Antônio Paulo reforçou que a medida visa garantir dignidade e melhores condições de vida a pequenos produtores e trabalhadores rurais da região.
A votação resultou em cinco votos contrários ao veto e quatro favoráveis, resultando na sua rejeição. Com isso, o Projeto de Lei segue em vigor, representando uma vitória do Legislativo e das comunidades que dependem do cultivo e beneficiamento do sisal no município.
Mesmo com o veto rejeitado, a prefeita Daiane Severina manifestou, em mensagem oficial, reconhecimento à importância da pauta e informou que a gestão trabalha em um novo projeto semelhante, com correções técnicas e de iniciativa, para ser encaminhado à Câmara em breve.
A decisão do Legislativo marca um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia rural em Várzea Nova, com foco no resgate e valorização de uma das principais atividades produtivas do município: o sisal. (.jacobina24horas.com.br)
Os Atores do processo são quase os mesmos mas, a postura mudou, a exemplo do vereadora autor da proposta, agora defensor do auxílio e da criação de um Fundo de Amparo ao Trabalhador do Sisal
Agora vamos conhecer o projeto e o veto:
PROJETO DE LEI 005 LEGISLATIVO —
VETO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ao abrir os arquivos, você conhecerá a íntegra das duas situações e agora, precisa conhecer onde estão algumas falhas que poderão derrubar o projeto:
O primeiro motivo para apresentar as falhas do projeto está na Lei Orgânica Municipal, cuja reformulação está em andamento e no seu artigo 56, inciso II, diz que para derrubar um veto é necessária a votação de 2/3 dos vereadores que compõem a casa legislativa, ou seja, matematicamente falando: a câmara é composta por nove vereadores e somente cinco, como mostra a foto acima e em destaque, votaram pela derrubada do veto, quando seria preciso o voto de seis vereadores, o que não aconteceu.
Na mesma linha da Lei Orgânica, o Regimento Interno da egrégia Casa Legislativa, em seu artigo 142, coincidentemente no Inciso II, tem a mesma redação, ou seja, para derrubar um veto é necessária a votação de 2/3 dos vereadores que compõem a casa legislativa, ou seja, matematicamente falando: a câmara é composta por nove vereadores e somente cinco, como mostra a foto acima e em destaque, votaram pela derrubada do veto, quando seria preciso o voto de seis vereadores, o que não aconteceu.
Ao tempo em que, aparentemente o legislativo municipal, representado pelos vereadores Marcelo Teodoro, Abnadab Brito, Raimundinho, Antônio Paulo e Nilton Moreira. comemora o feito, a gestão da prefeita Daiane Severina manifestou, em mensagem oficial, reconhecimento à importância da pauta e informou que trabalha em um novo projeto semelhante, com correções técnicas e de iniciativa, para ser encaminhado à Câmara em breve. Em contrapartida, os vereadores Absolon Pimentel, Dyonei Avelino, Reginho e Petson Sales apresentaram votos contrários à proposta. Essa divisão no resultado da votação reflete as distintas visões e abordagens sobre a melhor maneira de estruturar o amparo aos trabalhadores do setor.
‘Em um movimento paralelo e estratégico, a Prefeitura de Várzea Nova informou que apresentará em breve um projeto de lei com o mesmo propósito, mas desta vez de iniciativa do Poder Executivo. A administração municipal assegura que esta nova proposta será elaborada em estrita conformidade com o regimento interno da Casa Legislativa e com as diretrizes da Constituição Federal, garantindo a legalidade e a exequibilidade da iniciativa. A expectativa é que este novo projeto contribua significativamente para o aprofundamento do debate sobre o FUMATS e ofereça novas perspectivas para sua implementação.
Reforçando o compromisso em resolver a antiga demanda pelo amparo aos trabalhadores do sisal, que afeta o município há aproximadamente 40 anos, o Executivo Municipal também anunciou a realização de uma audiência pública no dia 15 de agosto. O evento contará com a valiosa participação do Ministério do Trabalho, o que sublinha a seriedade e a busca por soluções eficazes e duradouras para a categoria. A ação do Poder Executivo em dialogar diretamente com o Ministério do Trabalho e em promover um espaço aberto de debate com a comunidade evidencia a prioridade máxima dada à resolução desta questão histórica e crucial para Várzea Nova.’ (Alison Notícias)
