Cafarnaum é o primeiro município do território de Irecê a ter o plano de ação aprovado para a execução da Lei Paulo Gustavo

O que isso quer dizer?
Para poder receber o recurso da Lei Paulo Gustavo, lei essa destinada a apoiar o setor cultural local, o município deveria manifestar interesse elaborando um plano de ação e enviando o mesmo para análise do governo federal.
Após essa etapa o governo daria o parecer dessa analise mostrando a situação do município.
Cafarnaum teve seu plano aprovado e agora poderá seguir os próximos passos para o recebimento do recurso e repasse para os beneficíarios.

Quais são os próximos passos?
Após a aprovação do plano, o município irá assinar um termo de adesão para que ai sim seja iniciada a transferência do recurso ao município.
Após o recebimento do recurso, o município deverá fazer um ajuste a Lei Orçamentária Anual, para que posso utilizar legalmente o mesmo,
Em sequência poderão ser disponibilizados os editais para repasse do recurso aos fazedores de cultura local.

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