AL-BA aprova criação de Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia por unanimidade

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23.996/2020, que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). A proposta votada nesta terça-feira (25), de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), visa garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores da condição como pessoas com deficiência para efeitos legais.

O programa prevê a qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica sobre a fibromialgia. Também estabelece a capacitação de equipes de saúde e familiares, promovendo uma abordagem multidisciplinar para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O PL 23.996/2020 é um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF) na Bahia. O projeto foi apresentado pela deputada Maria del Carmen Lula e entrou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) em 7 de outubro de 2020.

O programa tem como objetivos:

Oferecer serviços para diagnóstico e tratamento da fibromialgia

Ampliar o acesso ao sistema de saúde público

Desenvolver campanhas de publicidade para disseminar o programa

Estimular a pesquisa científica

Capacitar as equipes de saúde, os familiares e toda a rede de convivência da pessoa com fibromialgia

O PL 23.996/2020 foi aprovada hj 25/03/2025.