Não há vedação para tipo e estilo de arte pelo Ministério da Cultura na aprovação dos projetos
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta sexta-feira o financiamento de R$ 1,35 milhão, via Lei Rouanet, do espetáculo “Tabaris Dancing ou Cabaré Máximo, toda gerência é feminina”, que trata sobre um famoso prostíbulo que funcionou em São Paulo. “O Brasil de Lula é isso aí”, escreveu o parlamentar, que foi acompanhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por Fabio Wajngarten, advogado do ex-mandatário, nas redes sociais.
O trâmite para o recebimento do financiamento, como ocorreu com a peça criticada por Eduardo, é iniciado no Ministério da Cultura. Recebendo o sinal verde do órgão, o proponente pode começar a buscar por patrocinadores para a obra.
— Não há nenhuma vedação para tipo ou estilo algum de arte, estilo ou música — explicou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em entrevista ao canal Gov em janeiro.
No caso do espetáculo criticado pelos bolsonaristas, os organizadores pedem o financiamento para “montar e apresentar o ‘Tabaris Dancing ou Cabaré Máximo, toda gerência é feminina’, que propõe reimaginar, a partir de fragmentos históricos e da ficção, a trajetória das mulheres que administraram esse emblemático espaço no centro de São Paulo no início do século 20. Temporada em São Paulo e Rio de Janeiro”.
A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que cidadãos e empresas possam aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda em projetos culturais. Ou seja, caso uma empresa tenha que pagar R$ 1 milhão de imposto de renda, ela pode apoiar projetos via Lei Rouanet num valor de no máximo R$ 40 mil. Já uma pessoa física que tiver que pagar R$ 10mil de imposto de renda pode destinar até R$ 600 dele para projetos culturais.
O mecanismo federal de incentivo à cultura está em vigor desde 23 de dezembro de 1991. A lei foi criada pelo então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet (por isso levou seu nome), e foi sancionada pelo presidente Fernando Collor de Mello.
Fonte: oglobo.globo.com
