Dias atrás, LRN foi questionado por um cidadão varzeanovense sobre a informação que lhe foi passada de que, o atual vereador, eleito vice prefeito e que, já está definido como o próximo secretário de educação, Arlivan Pimentel, acumularia os salários das duas funções.
Cumpre-nos esclarecer que de acordo com a Constituição federal, em seu artigo 37, em seu inciso XVI, traz a seguinte redação: ’é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inc. XI’
Partindo deste princípio constitucional, LRN buscou e antecipadamente agradece aos servidores da Câmara Municipal de Várzea Nova que, prontamente nos informaram que a Lei Municipal também observa este preceito constitucional, acrescentando que, em 2024, a egrégia Casa Legislativa aprovou a Lei Nº 652, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 que, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA, ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, determina os valores a receber pelo citado.
Na manhã desta terça (10), quando foi Diplomado Vice Prefeito, Arlivan fez o seguinte comentário: “Como conhecedor das Leis e respeitando principalmente a minha consciência e o povo da minha querida Várzea Nova, acrescentando-se o que já aconteceu com outros ocupantes de cargos públicos que foram designados para outras funções, não hesitarei em cumprir a Lei e trabalhar arduamente pela Educação, Cultura e pelos Esportes da nossa cidade, quando da nossa posse ao primeiro dia do próximo ano, optando pelo salário que me foi oportunizado quando eleito vice prefeito”
LRN agradece o questionamento do cidadão e também à disponibilidade do Professor Arlivan em responder e esclarecer sobre a situação exposta.
